O artigo 43, capítulo IV da Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estipula que incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e o meio em que vive, é uma das finalidades da: