Os serviços de saúde devem tratar todos igualmente.

As ações e os serviços de saúde devem ter caráter preventivo.

As ações e os serviços de saúde devem ter caráter curativo.

As ações e os serviços de saúde devem constituir um conjunto articulado e contínuo.

As ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde não podem ser fracionadas.