A Emenda Constitucional nº 72, de 2013 ampliou os direitos sociais dos trabalhadores domésticos. Assinale a alternativa cujo direito do trabalhador doméstico já dispõe de aplicação imediata.
A Emenda Constitucional nº 72, de 2013 ampliou os direitos sociais dos trabalhadores domésticos. Assinale a alternativa cujo direito do trabalhador doméstico já dispõe de aplicação imediata.