Conforme o Artigo 59 da LDB, Lei n. 9394/1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência uma série de condições. Dentre elas, está:
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Conforme o Artigo 59 da LDB, Lei n. 9394/1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência uma série de condições. Dentre elas, está: