Questão 2374730

2374730 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em conformidade com o disposto na NORMAM 04/DPC, a atividade de Controle de Navio pelo Estado do Porto, conhecida internacionalmente por "Port State Control (PSC)", será realizada em todos os navios da bandeira:

brasileira que demandem portos internacionais, por inspetores das Sociedades Classificadoras devidamente qualificados e credenciados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).

brasileira e estrangeira que demandem portos internacionais, por Inspetores Navais devidamente qualificados e credenciados pelas Capitanias,

brasileira e estrangeira que demandem portos nacionais, por Inspetores das Sociedades Classificadoras devidamente qualificados e credenciados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).

estrangeira que demandem portos nacionais, por Inspetores Navais lotados nas Capitanias devidamente qualificados e credenciados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) .

brasileira e estrangeira que demandem portos nacionais, por Inspetores Navais lotados nas Capitanias devidamente qualificados e credenciados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).

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