Questão 200628

200628 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

Provas:

Sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos assinale a alternativa correta.

Será aplicada multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa quando o contribuinte fraudar guias de recolhimento.

O requerimento do interessado solicitando a prestação do serviço independe de prova de quitação da taxa.

Pessoa Jurídica não pode ser contribuinte da taxa.

O pagamento da taxa deve ser realizado após a ocorrência do fato gerador.

São isentos da taxa, desde que declarado o fim único e exclusivo, os atos referentes aos presos pobres.

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