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2462454 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: UNIR

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996) estabelece que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Em qualquer caso, de acordo com essa lei, qual o percentual de docentes em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes?

 

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