Questão 2464411

2464411 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

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Técnico de Saneamento
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo as diretrizes da Política Nacional de Saneamento os municípios devem elaborar seus Plano de Saneamento Básico por meio de

adoção de mecanismos de controle social, visando a ampla divulgação, participação e envolvimento comunitário nas diversas etapas do processo.

reuniões técnicas e elaboração de estudos específicos, envolvendo obrigatoriamente a participação da comunidade na aprovação final do plano.

adoção de mecanismos de planejamento que substitua a realização de audiências públicas.

adoção de procedimentos técnicos, que dispensam o controle social, visando o cumprimento do prazo para elaboração do plano estabelecido para o ano de 2014.

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