Comete infração de natureza gravíssima com a penalidade, multa multiplicada por (duas vezes), o condutor que
conduzir o veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
conduzir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.
transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.
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