Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC
“Os governadores estão diante de uma bomba-relógio. Nos últimos quatro anos, o déficit previdenciário dos Estados disparou e mais do que dobrou. Debilitadas, as finanças estaduais inspiram cuidados, segundo analistas. Excluídos da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, os estados vão ter de lidar com um déficit das aposentadorias dos regimes próprios de R$ 144,6 bilhões neste ano, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em quatro anos – de 2015 ao final de 2019 –, estima-se que o rombo cresça 137%.”
(Fonte adaptada: https://g1.globo.com/economia>acesso em 31 de julho de 2019)
Tendo em vista a Previdência Social, analise:
I. A Previdência Social é um sistema que protege os trabalhadores e suas famílias. Além de garantir a aposentadoria para os brasileiros que trabalham, oferece uma série de benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e salário-família.
II. A Previdência Social pública brasileira é um sistema de repartição, um pacto de gerações: quem está trabalhando custeia o pagamento dos benefícios de quem se aposenta ou recebe pensões.
III. A Previdência brasileira é formada por dois regimes: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Dos itens acima: