Legitimada pelo pacto Inter federativo, nos termos da Lei n03 *8 13.005/ 2014, que promulgou o PNE, a BNCC depende do adequado funcionamento do regime de colaboração para alcançar seus objetivos.

Reformulada, sob coordenação do CONSED, contou com a participação dos Estados do país e dos Municípios, depois de ampla consulta à comunidade educacional e à sociedade, conforme consta da apresentação dos presentes documentos oficiais de lei.

Homologada nas redes de ensino e escolas privadas e particulares, onde terão diante de si a tarefa de construir seus currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas no plano normativo da ação e da gestão.

Homologada nas redes de ensino e escolas privadas sob um conjunto de decisões e ações definidoras do currículo e de sua dinâmica baseada em competências assistida.

Formulada em uma ação nacional já que se trata da esfera que responde pela regulação dos níveis de ensino e ensino superior, nível no qual se prepara grande parte desses profissionais.