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Respondida
1257433
Ano:
2013
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-RR
Provas:
Defensor Público
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Normativos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,
A
é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.
B
a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.
C
é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.
D
nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.
E
é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.
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