Questão 319222

319222 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

Quanto à incapacidade definitiva do policial militar é correto afirmar que:

pode sobrevir em conseqüência de ferimento recebido em operações policiais-militares, na manutenção da ordem pública, ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente.

ficam incluídas no conceito de alienação mental as epilepsias psíquicas e neurológicas, assim julgadas pelas Juntas de Saúde.

são considerados paralisia todos os casos de afecção ósteo-músculo-articulares graves e crônicos.

é aquela sobrevinda de doença, moléstia ou enfermidade adquirida que não tenha nenhuma relação de causa e efeito com as condições inerentes ao serviço.

o parecer definitivo a adotar nos casos de tuberculose, para os portadores de lesões aparentemente inativas, ficará condicionado a um período de consolidação extranosocomial, nunca inferior a seis meses.

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