O direito de asilo pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

A escravidão e o tráfico de escravos poderão ser proibidos.

Ninguém perderá ou terá declarada a perda de sua nacionalidade.

Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

As crianças nascidas fora do matrimônio não gozarão da mesma proteção social daquelas havidas durante o matrimônio, por respeito à religião.