Magna Concursos
4036133 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Considerando os termos do art. 220 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
 

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