3662355
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São José Quatro Marcos-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São José Quatro Marcos-MT
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Sr. Roberto descobriu tardiamente que tinha um filho, o
Renan e uma netinha, a Flora. Infelizmente, sr. Roberto não
conseguiu reconhecer seu filho em vida. Todavia, fez-o após sua
morte, garantindo, assim, o reconhecimento de Flora como sua
neta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei
nº 8.069/1990, o reconhecimento do estado de filiação é direito: