Magna Concursos
1475985 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: HMDCC
Provas:

As sentenças abaixo discorrem sobre alguns direitos sociais e políticos, e deveres dos cidadãos brasileiros. Baseado no tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Todo cidadão tem como direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todo cidadão, sem ressalvas, sem exceções.

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