Questão 1903116

1903116 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

No ordenamento processual penal, a perempção

é aplicável em ações peais de iniciativa privada e privada subsidiária da pública.

ocorre caso o autor abandone uma mesma ação por três vezes e não possa ajuizá-Ia uma quarta vez.

poderá ocorrer antes ou depois de iniciada a ação penal.

ocorre caso não haja oferta de representação dentro de seis meses do conhecimento do autor do crime pela parte ofendida.

ocorre caso o querelante não peça nas alegações finais a condenação do querelado.

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