Essa norma se aplica a minerações subterrâneas e minerações a céu aberto, exceto garimpos.

A empresa ou o permissionário de lavra garimpeira deve registrar, por meio de livro ou fichas próprias, as atividades de supervisão técnica da mina efetuadas pelo profissional legalmente habilitado, bem como suas observações e intervenções propostas e realizadas, que devem ficar no estabelecimento à disposição dos órgãos fiscalizadores por 5 anos.

Cabe à empresa ou ao permissionário de lavra garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos, contemplando os aspectos dessa norma, incluindo, no mínimo, os relacionados a riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas e equipamentos, veículos e trabalhos manuais.

São vedados a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de instalações destinadas a atividades administrativas, de vivência de saúde e de recreação da empresa ou do permissionário de lavra garimpeira localizadas nas áreas a jusante da barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento, consideradas tais situações de risco grave e iminente e passíveis de interdição da instalação da empresa ou do permissionário de lavra garimpeira que esteja em desconformidade com esse item, inclusive as instalações sanitárias essenciais aos trabalhadores que atuam nas áreas a jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento.

As vias de circulação de veículos no empreendimento mineiro, pavimentadas ou não, devem ser umidificadas, de forma a minimizar a geração de poeira.