Magna Concursos
2817217 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Eugênio Castro-RS
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, analisar os itens abaixo:

I. A participação das instituições privadas ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.

II. As instituições privadas poderão participar de forma subordinada.

III. Será dada preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

IV. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Estão CORRETOS:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas