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Respondida
275078
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFF
Orgão:
MDA
Provas:
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Anulação dos Atos Administrativos
A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e proclamada:
A
unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex tunc;
B
unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex nunc;
C
unicamente pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc
D
pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex nunc;
E
pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc
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