Magna Concursos
1432793 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
Provas:
Em relação à retenção de tributos e contribuições, de acordo com a IN SRF n. 480/2004, identifique as afirmações que seguem:
I. Não ocorrerá a retenção relativa ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados às pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
II. Quando o pagamento se referir a dois ou mais contratos celebrados com a mesma pessoa jurídica pelo fornecimento de bens ou de serviços prestados, aplica-se o percentual dos tributos a serem retidos sobre o montante a ser pago à empresa.
III. Serão retidos os valores correspondentes ao PIS/PASEP, à COFINS e à CSLL, nos pagamentos efetuados à sociedade cooperativa de produção, independentemente do tipo de operação que realize.
IV. Os valores retidos poderão ser deduzidos, pelo contribuinte, do valor do imposto e da contribuição de mesma espécie devidos, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção.
Assinale a alternativa CORRETA.
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