Magna Concursos
1365236 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Provas:

Avalie se são direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:

I - Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

II - Remuneração de serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

III - Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

IV - Proibição de qualquer trabalho a menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

São corretas, apenas, as assertivas:

 

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