Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei nº 18.104/2013), as faixas marginais de qualquer curso d’água, as áreas no entorno dos lagos e lagoas, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água, e as encostas ou partes destas com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus) são classificadas como