Magna Concursos
3255114 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
Provas:

De acordo com a Constituição da República, em relação à Ordem Social, analise as seguintes assertativas:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, cultural e educacional que atendam às exigências estabelecidas na Constituição.

III. Considerando o caráter assistencial, poderá ser estendido benefício da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios é uma das finalidades da seguridade social.

Está correto o que se afirma em:

 

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