- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArts.19-M ao 19-U: Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde
De acordo com a Assistência Farmacêutica no SUS, a assistência farmacêutica:
I. Tem caráter sistêmico e multidisciplinar.
II. Envolve o acesso a todos os medicamentos considerados essenciais.
