O cabeçalho deverá ser inserido em todas as páginas do documento, centralizado na área determinada pela formatação.

No nome do documento deverá constar o tipo de expediente de forma abreviada, com todas as letras minúsculas.

Na grafia de datas, na informação de local deverá ser inserido o nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula, devendo utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade.

A numeração das páginas é obrigatória desde a primeira página da comunicação.

O endereçamento é a parte do documento que informa quem receberá o expediente. Nele deverá constar o vocativo na forma de tratamento adequada para quem receberá o expediente.