A Política Nacional de Saúde Bucal apresenta como principais linhas de ação a viabilização da adição de flúor a estações de tratamento de águas de abastecimento público, a reorganização da Atenção Básica, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, e da Atenção Especializada, através, principalmente, da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

A detecção de casos novos de hanseníase em menores de 15 anos foi adotada como principal indicador de monitoramento da endemia, com meta de redução estabelecida em 10%, até 2011 e está inserida no Programa Mais Saúde: Direitos de Todos – 2008-2011 / Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dentre os objetivos do Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus inclui-se a implantação do cadastramento dos portadores de hipertensão e diabetes mediante a instituição do Cadastro Nacional de Portadores de Hipertensão e Diabetes a ser proposto pela Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Na execução do Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus são responsabilidades do gestor estadual o cadastramento dos pacientes e manutenção do Cadastro Nacional atualizado, a garantia de acesso ao tratamento clínico aos portadores destas doenças na rede básica de saúde, a participação nos processos de capacitação dos profissionais da rede básica para o acompanhamento clínico destas doenças.