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Respondida
297200
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
SEJC-DF
Provas:
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Direito Penal Internacional
No que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta.
A
De forma simplificada, o princípio da insignificância, no Direito Penal, significa que não devem ser punidas condutas que resultem em lesão irrelevante à vítima e aos valores protegidos pela lei. Esse princípio é incompatível com as Diretrizes de Riad, no que diz respeito aos jovens infratores.
B
As Diretrizes de Riad são incompatíveis com instituições estatais formais de internamento de jovens infratores.
C
De acordo com as Diretrizes de Riad, o sistema de educação dos jovens deve ser exclusivamente oficial e público.
D
As Diretrizes de Riad, em respeito à liberdade de comunicação social como direito fundamental no mundo contemporâneo, não admitem ação estatal que busque influenciar o conteúdo dos veículos de comunicação.
E
As políticas estatais de prevenção da delinquência juvenil devem considerar que o comportamento dos jovens que não se ajustem aos valores e normas gerais da sociedade é, frequentemente, etapa do processo de amadurecimento destes, de modo que tal comportamento não redunde em tratamento indevidamente severo do jovem.
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