Constitui um ato do poder público que declara que os delitos praticados em determinada época, por motivos políticos, devem ser esquecidos, ou seja, não podem ser passíveis de punição. No Brasil a reivindicação desse ato ocorreu nos últimos anos da década de 1970 e marcou o inicio do processo de abertura política no período final do regime militar (1964-1985). Trata-se da: