Questão 531601

531601 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

Assinale a afirmativa correta em relação ao controle de constitucionalidade brasileiro.

Confere a todos os juízes a possibilidade de processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade.

Estabelece que a declaração de inconstitucionalidade, na via indireta, resulta em revogação da lei.

Concentra no Supremo Tribunal Federal as manifestações e as análises de inconstitucionalidade em casos concretos.

Não adota a modalidade política.

Autoriza, exclusivamente, o Procurador-Geral de Justiça a propor ação direta de inconstitucionalidade na modalidade interventiva estadual.

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