A Prefeitura de Teresina decidiu adquirir papel toalha sem, no entanto, conhecer a quantidade exata necessária para o
consumo. A solução encontrada foi a realização de licitação com a adoção do sistema de registro de preços. Os eventos
ocorreram da seguinte forma:
I. Seleção feita na modalidade tomada de preços em face do valor estimado.
II. Foi estipulado previamente a forma de atualização dos preços registrados.
III. A validade do registro dos preços foi estabelecida em 24 meses.
IV. O registro desses preços não obrigou a Prefeitura de Teresina a celebrar as contratações que dele poderiam advir.
V. Os preços registrados foram publicados trimestralmente na imprensa oficial.
Houve descumprimento do regulado pela Lei n° 8.666/1993 APENAS no que consta em
