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Respondida
2693936
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFF
Orgão:
UFF
Provas:
Assistente de Administração
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Atos Administrativos
Classificação dos Atos Administrativos
A respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:
A
é ato rotineiro na comunicação administrativa, através do qual as autoridades administrativas se comunicam entre si ou com terceiros.
B
consubstancia uma opinião ou ponto de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação.
C
é o instrumento formal expedido pela Administração, que, através dele, expressa concordância no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.
D
é classificado como conformativo, uma vez que seu conteúdo expressa a existência de certo fato jurídico.
E
vincula a autoridade que tem competência decisória.
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