- Princípios do Direito UrbanísticoCompetências Legislativa e Administrativa
- Princípios do Direito UrbanísticoDireito de Construir
No cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo. Nos itens abaixo, assinale (1) para Embargo e (2) para notificação, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Modificação no projeto aprovado.
( ) Executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando indispensável
( ) Dificuldade ou impedimento da fiscalização.
( ) Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado.
( ) Falseamento de medidas, a fim de violar dispositivos da legislação.