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Respondida
2077436
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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Organização do Estado
Organização do Estado: Estados
EM RELAÇÃO ÀS REGIÕES METROPOLITANAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
A instituição de regiões metropolitanas é de competência legislativa privativa dos Estados.
B
A União Federal pode, mediante lei complementar, instituir região metropolitana quando envolver município limítrofe com outro país.
C
A região metropolitana é entidade integrante da Federação.
D
A instituição de regiões metropolitanas não depende, apenas, de lei complementar estadual.
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