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3545197 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Provas:

Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a terceiros. A autoridade superior, ao identificar o erro, decide adotar uma medida para corrigir a irregularidade, mantendo os efeitos produzidos pelo ato desde sua origem, pois o vício era passível de correção. Esse ato adotado pela autoridade superior é denominado:

 

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