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Respondida
3683396
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que
NÃO
se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
B
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
C
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos;
D
Representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
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