Questão 2495458

2495458 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Limeira-SP

Provas:

A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado que

o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

o Ministério Público poderá exercer o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, poderes e ônus diferenciados das partes.

não compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, declaração de ausência e disposições de última vontade.

não compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

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