2006472
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Provas:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de impostos sobre transmissão
causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência:
