O Artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96) prevê o ensino a distância no ensino médio, no qual lê-se, no parágrafo 17, “para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como: [...] VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias”. Sobre essa previsão, assinale a alternativa correta.