3414455
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Provas:
Segundo o Art. 11 da Lei nº 832 de 1999, o comércio de bairro compreende as atividades do comércio ligadas ao consumo imediato, vendas e comercialização de produtos no varejo, com a finalidade de atender a bairros específicos com área máxima construída de até 60,00 m2 por lote. Essas atividades estão relacionadas a, por exemplo: