é um instrumento aprovado entre países em desenvolvimento na 2ª Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos.

é um documento aprovado pelos países participantes da 2ª Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, realizada na Turquia em 1996 e que derivou da Agenda 21.

é um documento aprovado pelos países participantes da 2ª Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, realizada na Turquia em 1996.

é um documento aprovado no Brasil para sanar diversos problemas habitacionais.

é instrumento do Estatuto da Cidade.