- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
Com base na Resolução nº 33, de 12 de dezembro
de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Assistência Social (NOB / SUAS), são
diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, exceto:
