é calculada sobre o vencimento do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.

é vedada, em qualquer hipótese, àquele que não for servidor da União, ainda que nomeado para cargo em comissão.

destina-se a ressarcir as despesas do servidor que utilizar de meios próprios de locomoção para a execução de serviços externos.

deverá ser restituída pelo servidor apenas quando não se apresentar na nova sede no prazo de 60 (sessenta) dias.

não será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou assumi-lo, em virtude de mandato eletivo.