A Lei que regulamenta a profissão do Assistente Social (lei nº. 8.662/93) destaca no artigo 16º. a respeito das possíveis penalidades que podem ser aplicadas aos Assistentes Sociais. Dentre essas penalidades podemos citar:

I. Advertência pública.

II. Advertência reservada.

III. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

IV. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

Sobre este contexto, estão corretas as afirmativas: