A atual versão foi elaborada a partir de iniciativa da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) que realizou Congresso e recebeu colaborações de professores, jornalistas, sindicatos e consulta popular.

É resultado de um decreto presidencial de 2007, negociado entre o Governo Federal e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como parte da regulamentação da profissão.

Mesmo sendo uma iniciativa de autoregulação da categoria, possui o poder legal de aplicar punições, como a cassação do registro profissional.