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Respondida
414618
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
COMPESA
Provas:
Analista de Gestão - Advogado
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
A respeito do regime jurídico das sociedades de economia mista que explorem atividade econômica, assinale a afirmativa
incorreta
.
A
As sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
B
As sociedades de economia mista se sujeitarão ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos trabalhistas.
C
As sociedades de economia mista deverão realizar licitação para compras e alienações.
D
Os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores serão disciplinados exclusivamente pelo ato constitutivo da sociedade de economia mista.
E
A criação de subsidiária de sociedades de economia mista que explorem atividade econômica depende de autorização legislativa.
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