Questão 1109470

1109470 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681)

Os embargos de terceiro podem ser

ajuizados pelo adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses.

impugnados em dez dias, após o que seguirão procedimento comum.

opostos até ser proferida a sentença nos autos em que ocorreu a constrição.

ajuizados somente pelo terceiro proprietário, ainda que fiduciário.

utilizados sempre para manutenção ou reintegração de posse, necessariamente em exame inicial e com prestação de caução pelo embargante.

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