Políticas sociais básicas, previstas na Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

Políticas e programas de assistência social, em caráter definitivo, para qualquer um que se manifestar.

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.