Magna Concursos
2319307 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA

A criação do Conselho Nacional de Justiça foi considerada uma inovação, sendo responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. Respeitadas as competências dos tribunais, pode o Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Constituição Federal, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas por:

 

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